Direto
Aguiar-Branco trava debate de urgência do Livre sobre habitação
O presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, justifica o indeferimento do pedido do Livre por considerar que não respeita as regras regimentais.
A interpretação foi reafirmada na conferência de líderes de maio, sem oposição, e aplica-se também aos agendamentos definidos para o período entre 7 e 21 de outubro.
"A observância dos limites regimentais ao exercício dos direitos potestativos constitui uma exigência de funcionamento regular dos trabalhos parlamentares", sustenta o presidente do parlamento, defendendo critérios de "coerência, previsibilidade e igualdade de tratamento entre os grupos parlamentares".
Acampada no Porto até que manifestantes sejam ouvidos
Manifestantes acampados em Lisboa vão permanecer
Está marcada uma Assembleia Popular para as 19h00, com vista a definir o futuro desta acampada.
Gaia quer criar empresa municipal de habitação para "concentrar competências"
Segundo uma proposta a que a Lusa teve hoje acesso, a nova empresa terá como objeto "a promoção do desenvolvimento do parque habitacional social e de renda acessível, a gestão e exploração do parque habitacional municipal, a conservação, manutenção e reabilitação do património habitacional público e a execução de projetos e programas municipais na área da habitação".
Manifestantes afirmam que foram "agredidos e roubados" na Praça D. João I
Pedro Duarte convidado a participar em reunião com organizadores da acampada no Porto
No Porto, os manifestantes prometem ficar até 31 de dezembro. A organização da acampada prolongou o pré-aviso da manifestação até ao final do ano e convidou Pedro Duarte para uma reunião na Praça D. João I.
"Polícia tem sido obrigada a ser pacífica" na acampada do Rossio
Em declarações à RTP, um dos organizadores do movimento garantiu que vão permanecer no local, “até vermos as nossas reivindicações atendidas”.
Em relação à atuação das autoridades policiais, o organizador frisou que não considera que a “polícia tenha sido pacífica”. “A Polícia tem sido obrigada a ser pacífica, que é uma coisa diferente”.
PSP pediu que acampamento no Rossio fosse retirado
Dezenas de manifestantes voltaram a passar a noite em tendas, no Rossio, em Lisboa. A PSP promete agir se o protesto continuar.
Albuquerque diz que protestos pela habitação são manipulações da extrema-esquerda
O presidente do Governo da Madeira, Miguel Albuquerque, afirmou que as manifestações pelo direito à habitação no Porto e em Lisboa são "manipulações da extrema-esquerda" e considerou que a solução para a crise passa por mais investimento público.
O chefe do executivo madeirense (PSD/CDS-PP) falava à margem de uma visita ao porto de mercadorias do Caniçal, no concelho de Machico, zona leste da ilha, onde entraram em funcionamento três novas gruas.
Albuquerque sublinhou o investimento do Governo Regional no setor da habitação nos últimos anos, no valor de 175 milhões de euros, com a entrega prevista de um total de 812 fogos, e destacou a ausência de protestos na região autónoma.
"Aqui isso não tem acontecido e ainda bem", observou.
O governante madeirense, também líder da estrutura regional do PSD, defende que a solução para a crise habitacional passa por construir mais habitação pública e assegurou que o seu executivo vai continuar a investir no setor.
"Não se resolve sujando as praças, nem queimado baldes do lixo, nem queimando carros, nem extremando as posições e atacando as forças da ordem", disse, acrescentando: "A resposta ao problema da habitação é com a construção de habitação pública. Não é fazendo estardalhaço, nem é agitando e radicalizando as posições na sociedade, que isso não leva a nada."
Manifestantes querem greve ibérica a 11 de novembro
“Vamos fazer um apelo às estruturas sindicais para que haja uma greve ibérica. Achamos que tem toda a lógica, porque são lutas exatamente pelas mesmas questões”, afirmou, falando numa “lista de reivindicações muito concretas”.
“Os governantes têm que perceber que têm de responder aos problemas das pessoas” e não “agravar, como têm feito” com as recentes medidas para a habitação, acrescentou.
Habitação. Livre quer debate de urgência no parlamento esta quarta-feira
O Livre requereu hoje a marcação de um debate de urgência na Assembleia da República sobre a crise na habitação para quarta-feira, numa altura marcada por protestos no Porto e em Lisboa.
Num requerimento dirigido ao presidente do parlamento, José Pedro Aguiar-Branco, o grupo parlamentar do Livre solicita a marcação de um debate de urgência para o próximo dia 21 de outubro com o tema "Responder à emergência: um Serviço Nacional de Habitação".
Em comunicado, o partido sustenta que "nas últimas semanas tem havido uma mobilização forte e transversal no país pelo direito à habitação", que exige políticas de habitação acessível.
Para o partido, este "tem sido um sinal claro que a crise na habitação é um problema incontornável para grande parte da população".
O Livre, liderado por Isabel Mendes Lopes e Jorge Pinto, adianta que voltará a apresentar medidas como a criação de um "Serviço Nacional de Habitação", do Fundo para a Habitação Pública, o alargamento do Programa Porta 65 ou a revisão do Apoio Extraordinário à Renda.
Entre as propostas do partido estão ainda o apoio ao setor cooperativo e o fim de benefícios fiscais "que fomentam a especulação imobiliária".
O Livre diz acreditar que "a mobilização cidadã tenha aberto caminho para soluções concretas e imediatas que garantam a concretização do direito à habitação para todas as pessoas em Portugal".
No fim de semana decorreram vários protestos no país, nomeadamente em Lisboa e no Porto, com alguns manifestantes a continuar acampados na Praça D. João I, na cidade Invicta, e no Rossio, na capital.
De acordo com o Regimento da Assembleia da República, cada grupo parlamentar pode, por sessão legislativa, requerer a realização de debates de urgência de forma potestativa (ou seja, obrigatória) e o Governo é obrigado a estar representado.
Movimento esclarece que não foi contactado pelo autarca do Porto
Os manifestantes desmentem, deste modo, as declarações do presidente da Câmara à TSF, nas quais terá “passado uma ideia que não corresponde à verdade”, consideram.
“Uma assembleia popular é aberta e não exige convites: exige presença e responsabilidade. Enquanto presidente da Câmara Municipal do Porto, cabe a Pedro Duarte o dever de vir à praça, escutar e dialogar frontalmente com as pessoas”, lê-se ainda no comunicado.
Manifestantes no Porto convidam Pedro Duarte a juntar-se à assembleia popular
Catarina dos Santos, porta-voz da Acampada no Porto, queixa-se da ausência de respostas políticas e deixa uma garantia: “continuaremos aqui”.
Ouvida pela RTP, esta manifestante afirma que “este Governo gosta de ser conhecido como um Governo que faz coisas e impõe reformas e põe o país a mexer”, mas “infelizmente não é o que os portugueses têm visto, portanto aqui estaremos até que algo aconteça”.
Para as 19h00 desta segunda-feira está marcada uma assembleia popular que pretende “aumentar a programação” do protesto. “Queremos tornar a praça viva”, explicou.
“Pedro Duarte quer remeter este assunto à burocracia e aos gabinetes, às assembleias que ele controla, e não parece disposto a ouvir os seus munícipes e eleitores, que também têm estado presentes nesta praça”, vincou ainda Catarina dos Santos.
“Mantemos sempre as assembleias abertas à presença do senhor Pedro Duarte quando ele quiser vir, mas não estamos dispostos a abdicar da nossa democracia direta para dirigir-nos até ele”, acrescentou.
Assembleia popular marcada para as 19h00 em Lisboa
PSP apelou em Lisboa a que manifestantes desmontassem as tendas
Os manifestantes que estão acampados em Lisboa tiveram uma conversa com a PSP durante a noite. A polícia apelou a que desmontassem as tendas e garante que vão ter de ser retiradas do espaço público.
Habitação. Os aumentos expressivos nos últimos cinco anos
Desde 2021, o preço médio das casas para compra aumentou mais de 70% em Portugal e as rendas quase 50%.
Mas o problema vai mais atrás.
A habitação é hoje uma das maiores preocupações dos portugueses - e sobretudo dos jovens. São o grupo mais atingido pela dificuldade de acesso à habitação e tem crescido o número de jovens que vive em casa dos mais depois dos 30 anos.
Carneiro pressiona Montenegro e propõe mais quatro medidas para resolver crise na Habitação
O secretário-geral do PS escreve nova carta ao primeiro-ministro a exigir ao Governo que "deixe de adiar" soluções na Habitação. Isenções de mais-valias ou benefícios fiscais para quem coloca casas no mercado são algumas das propostas de José Luís Carneiro.
Na carta publicada no jornal Público esta segunda-feira, e a que a RTP Antena 1 também teve acesso, o líder socialista começa por fazer um apanhado do que propôs ao Governo há um ano sobre este sector, bem como das propostas que foram apresentadas pelo partido na Assembleia da República. E revela agora novas medidas para "trazer" novas casas para o mercado.
José Luís Carneiro pressiona ainda o primeiro-ministro a agir "com urgência", acusando o Governo de "falta de vontade política para avançar e capacidade para desenhar e executar boas políticas" de Habitação. "O PS não se limita a criticar", aponta, mas "apresenta alternativas".
Protesto mantém-se no Rossio
Os manifestantes admitem levantar o acampamento, mas remetem todas as decisões para a próxima assembleia popular, durante o dia de hoje.
Aviso de manifestação pela habitação no Porto prolongado até ao final do ano
Lei das rendas. Ventura ameaça romper acordo com o Governo
André Ventura ameaça romper com o acordo para a lei das rendas e propõe um programa de emergência para a habitação.
José Luís Carneiro diz que a posição do Chega é "hipócrita".
Atuação da polícia no Porto. Provedora de Justiça pede esclarecimentos à PSP
A Provedora da Justiça quer esclarecimentos urgentes sobre a carga policial da PSP no Porto.
